POLÍTICA DE ENVIO E DEVOLUÇÕES

A presente Política regula as condições de envio, receção, devolução e reembolso aplicáveis às compras efetuadas através da presente loja online (plataforma Shopify).

Ao finalizar a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os termos abaixo descritos.

1. Âmbito Territorial

Os envios são realizados exclusivamente para endereços situados em Portugal.

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas cujo endereço de entrega se situe fora do território indicado.

2. Processamento de Encomendas

2.1. As encomendas são processadas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após confirmação do pagamento.

2.2. Não são considerados dias úteis sábados, domingos e feriados nacionais.

2.3. A expedição da encomenda será efetuada após validação do pagamento e verificação de disponibilidade de stock.

3. Prazo de Entrega

3.1. Após expedição, o prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis.

3.2. Os prazos de entrega são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à nossa responsabilidade, nomeadamente:

• Atrasos da transportadora

• Períodos de elevada procura

• Condições climatéricas adversas

• Greves ou constrangimentos logísticos

3.3. Não poderão ser exigidas indemnizações por atrasos imputáveis a terceiros.

4. Transferência de Risco

O risco de perda ou dano da encomenda transfere-se para o cliente no momento da entrega no endereço indicado.

O cliente deverá verificar o estado da embalagem no ato da receção.

5. Direito de Livre Resolução (DLR)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do bem para exercer o direito de livre resolução.

Contudo, nos termos do artigo 17.º, alínea e), do referido diploma:

Estão excluídos do direito de livre resolução os bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

6. Exclusão de Devoluções por Motivos de Higiene

Os produtos comercializados nesta loja consistem em artigos de cosmética e skin care, muitos dos quais são fornecidos com selo de segurança.

Assim:

6.1. Não aceitamos devoluções de produtos que tenham sido abertos, utilizados, testados ou cujo selo de segurança tenha sido removido.

6.2. Produtos cosméticos abertos não são suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde e higiene.

6.3. Encomendas devolvidas sem cumprimento das condições legais não serão aceites nem reembolsadas.

7. Condições para Aceitação de Devolução (Quando Legalmente Aplicável)

A devolução apenas será considerada válida quando:

• O produto se encontre intacto

• Não tenha sido aberto

• Mantenha o selo de segurança inviolado

• Se encontre na embalagem original

• Seja devolvido dentro do prazo legal aplicável

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de erro imputável à loja.

8. Produtos Danificados, Defeituosos ou Erro no Envio

Caso o cliente receba:

• Produto danificado

• Produto com defeito de fabrico

• Produto incorreto

Deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando:

• Número da encomenda

• Fotografias claras do produto e embalagem

Após análise, poderemos proceder à substituição, reembolso ou outra solução adequada, nos termos legais aplicáveis.

9. Morada Incorreta ou Incompleta

9.1. O cliente é exclusivamente responsável pela correta indicação da morada.

9.2. Encomendas devolvidas por erro na morada implicarão novo pagamento de custos de envio para reexpedição.

10. Recusa de Encomenda

Caso o cliente recuse a receção da encomenda sem fundamento legal, poderemos deduzir ao eventual reembolso:

• Custos de envio

• Custos administrativos

• Custos de devolução cobrados pela transportadora