Política de Devoluções e Reembolsos – Luminae K Beauty

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todas as compras efetuadas através da loja online Luminae K Beauty, especializada em skincare coreano, com envios realizados exclusivamente em Portugal.

Ao efetuar uma encomenda na Luminae K Beauty, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os termos descritos nesta política.

1. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito de livre resolução (desistência da compra) sem necessidade de indicar o motivo.

2. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Por razões de higiene e proteção da saúde, o direito de livre resolução não se aplica a produtos cosméticos que:

Tenham sido abertos ou tenham o lacre de proteção removido;
Apresentem o selo de segurança violado;
Tenham sido usados ou testados.

Nota: Uma vez aberto o produto ou a sua embalagem selada, a devolução será recusada por questões sanitárias, conforme previsto na legislação para bens selados não suscetíveis de devolução após a sua abertura.

3. Condições de Aceitação

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

Estar em estado novo, sem qualquer sinal de uso ou manuseamento.
O selo de segurança e o lacre original devem estar intactos.
A embalagem original deve estar em perfeito estado, sem danos.
O produto deve vir acompanhado de todos os componentes (caixa, folhetos) e eventuais brindes/amostras que integravam o pedido.

4. Artigos Não Elegíveis para Devolução

Produtos cosméticos abertos, usados ou com selo violado.
Produtos adquiridos em campanhas assinaladas como “Venda Final”.
Amostras, miniaturas e brindes isolados.
Produtos danificados por uso indevido ou má conservação por parte do cliente.

5. Produtos com Defeito, Danificados ou Incorretos

Caso receba um produto danificado no transporte ou diferente do encomendado, deverá contactar a Luminae K Beauty no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando:

Número da encomenda.
Descrição detalhada do problema.
Fotografias claras do produto e da embalagem exterior (caixa de envio).

Após validação, a Luminae K Beauty procederá à substituição do produto, reembolso total ou emissão de crédito em loja. Nestes casos específicos, os custos de devolução são da nossa inteira responsabilidade.

6. Procedimento de Devolução

Contacto: Envie um e-mail para luminaekbeauty@gmail.com solicitando a devolução.
Autorização: Após a nossa confirmação, receberá as instruções de envio.
Prazo: O produto deve ser enviado no prazo máximo de 7 dias após a nossa autorização.
Envio: Utilize uma embalagem adequada para garantir que o produto não sofre danos no transporte. Recomendamos o envio com número de registo, pois não nos responsabilizamos por devoluções extraviadas.

7. Custos de Devolução

Livre Resolução: Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
Erro ou Defeito: Os custos de envio são suportados pela Luminae K Beauty.

8. Reembolsos

Após a receção e inspeção técnica do produto devolvido:

O reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (sempre que tecnicamente possível).
Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo nos casos de erro da loja ou defeito de fabrico.

9. Cancelamento de Encomendas

As encomendas apenas podem ser canceladas antes da sua expedição. Caso a encomenda já tenha saído do nosso armazém, o cliente deverá aguardar a receção e seguir o processo de devolução acima descrito.

Contactos

Para qualquer dúvida, estamos à disposição: 📧 E-mail: luminaekbeauty@gmail.com (Por favor, indique sempre o número da sua encomenda no assunto do e-mail).