Termos e Condições
Última atualização: julho de 2026
Bem-vindo(a) à Lumináe K Beauty. Ao aceder e utilizar este website, aceita os presentes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de efetuar qualquer compra.
1. Identificação do Responsável
A loja Lumináe K Beauty é gerida por Ariadni Cristina da Silva Alcântara, Empresária em Nome Individual, com sede em Portugal.
2. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.
3. Encomendas e Pagamentos
Ao efetuar uma encomenda, confirma que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. O pagamento é processado de forma segura através dos métodos disponíveis na loja. A encomenda só é confirmada após a validação do pagamento.
4. Envios e Entregas
Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante a localização e o transportador. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos.
5. Devoluções e Reembolsos
De acordo com a legislação portuguesa e europeia (Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o cliente tem direito a devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, desde que se encontrem em perfeitas condições e na embalagem original.
Exceção aplicável a cosméticos: Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, e do artigo 16.º, alínea e) da Diretiva 2011/83/UE, não são aceites devoluções de produtos cosméticos selados cujo lacre tenha sido rompido após a entrega, por razões de proteção da saúde e higiene, e para evitar riscos de contaminação para outros clientes. Esta exceção aplica-se a todos os produtos de beleza, cuidado da pele, maquilhagem e similares comercializados na Lumináe K Beauty.
Para iniciar uma devolução de produtos elegíveis, contacte-nos através da página de contacto.
6. Aviso de Segurança e Utilização dos Produtos
Todos os produtos cosméticos comercializados na Lumináe K Beauty devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante indicadas na embalagem.
Recomendamos que, antes de utilizar qualquer produto cosmético pela primeira vez, realize um teste de alergia numa pequena área da pele e aguarde 24 horas. Em caso de irritação, vermelhidão ou reação adversa, interrompa imediatamente a utilização e consulte um médico ou dermatologista.
A Lumináe K Beauty não se responsabiliza por reações alérgicas ou adversas resultantes da utilização de produtos cujos ingredientes estejam devidamente declarados no rótulo, nem por utilização incorreta ou contrária às instruções do fabricante.
7. Conformidade Regulatória
Todos os produtos cosméticos disponíveis na nossa loja cumprem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos, garantindo a segurança e conformidade para comercialização no mercado europeu.
8. Limitação de Responsabilidade
As informações e descrições dos produtos disponíveis neste website têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento médico, dermatológico ou farmacêutico. Em caso de dúvida sobre a adequação de um produto à sua condição de saúde, consulte um profissional de saúde antes de utilizar.
A Lumináe K Beauty não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização inadequada dos produtos ou do incumprimento das instruções do fabricante.
9. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo, mas não se limitando a, logótipos, fotografias, imagens, vídeos, textos, ilustrações, design e identidade visual — é propriedade exclusiva de Ariadni Cristina da Silva Alcântara / Lumináe K Beauty, e encontra-se protegido pelos direitos de autor nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e suas atualizações, bem como pela Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita;
- Utilizar os logótipos, nome ou identidade visual da Lumináe K Beauty para fins comerciais ou pessoais;
- Publicar ou partilhar fotografias e vídeos pertencentes a este website sem indicação da fonte e autorização expressa.
A violação destes direitos constitui infração legal e poderá dar origem a ação judicial cível e/ou criminal, nos termos dos artigos 195.º e seguintes do CDADC, podendo a titular exigir indemnização pelos danos causados, incluindo danos patrimoniais e não patrimoniais.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Lumináe K Beauty reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste website. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (RAL), nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.centroarbitragem.pt) ou da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através da nossa página de contacto.